Por SE79,
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Com isso, o município estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões. O processo de tramitação do projeto iniciou-se há quase um mês, no dia 28 de novembro, quando o parlamento municipal recebeu a proposta do Poder Executivo, e foi finalizado nesta quarta-feira, 20.
Na proposta do Executivo, os principais gastos previstos referem-se às seguintes secretarias:
- Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 862.543.500,00
- Secretaria Municipal da Infraestrutura – 830.946.900,00
- Secretaria Municipal Saúde: 829.608.500,00
- Secretaria Municipal de Educação: 546.031.000,00
- Secretaria da Fazenda: 186.430.000,00
- Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: 160.508.000,00
A aprovação da PLOA encerra a tramitação das leis referentes ao orçamento de 2024. Anteriormente, ainda no primeiro semestre, a Casa havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases para a Lei Orçamentária apreciada agora no segundo semestre.
Fonte: CMA
