Por SE79,
O juiz Eládio Pacheco Magalhães, da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, deferiu liminar contra Viviane Fontes Ribeiro, conhecida como Vivizão, por prática de propaganda eleitoral negativa. A decisão se baseia em postagens feitas nos stories do Instagram da acusada, que, segundo a representação, propagavam notícias falsas e descumpriam decisões judiciais anteriores.
De acordo com a decisão, as publicações tinham como objetivo influenciar o eleitorado, criando um ambiente desfavorável ao candidato Sérgio Reis. A Justiça Eleitoral já estabeleceu que, apesar da liberdade de expressão ser fundamental para o debate democrático, é necessário coibir práticas abusivas que possam prejudicar a honra dos candidatos e a livre escolha dos eleitores.
Além disso, foi determinado o afastamento do sigilo telemático da representada para acessar dados armazenados em nuvem, visando verificar se há um movimento organizado para disseminar desinformação contra o candidato.
A Justiça também ordenou que Vivizão se abstenha de realizar novas publicações ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de possível responsabilização por crime eleitoral.
Essa é a terceira vez que ela é sentenciada pela Justiça Eleitoral de Lagarto.
