Nesta terça-feira (26), terá início o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo Santos. O homem, de 38 anos, morreu após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. O caso ganhou ampla repercussão internacional, e o júri, realizado no Fórum Estadual da Comarca de Estância, em Sergipe, deve durar até sete dias.
Os ex-policiais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho estão presos desde outubro de 2022. A acusação será conduzida por cinco procuradores da República, incluindo integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri, uma unidade especializada do Ministério Público Federal (MPF) convocada para atuar em casos de alta complexidade.
Contexto e impacto do julgamento
O processo foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para monitorar casos de grande impacto social, político ou ambiental. Entre os exemplos acompanhados estão os desastres em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss (RS). Este será o primeiro Tribunal do Júri da Justiça Federal em Sergipe nos últimos 21 anos.
Indenizações concedidas aos familiares de Genivaldo
Em outubro deste ano, a Justiça Federal em Sergipe condenou a União ao pagamento de R$ 1.050.000,00 por danos morais aos familiares de Genivaldo, somando-se a outras indenizações já concedidas anteriormente. Ao todo, o valor ultrapassa R$ 1,9 milhão.
O juiz federal Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, reconheceu a responsabilidade da União pelos danos causados, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos, considerando que o crime decorreu de ações de representantes da PRF.
Dentre as indenizações mais recentes, os irmãos de Genivaldo, que conviviam diariamente com ele, receberam R$ 100 mil cada. Um irmão que morava em São Paulo, com menor frequência de contato, foi indenizado em R$ 50 mil. O sobrinho que presenciou a abordagem recebeu R$ 75 mil devido ao trauma adicional, enquanto a irmã mais próxima de Genivaldo, que residia na mesma cidade, teve a indenização fixada em R$ 125 mil.
Como será o júri
O MPF divulgou o rito do julgamento:
- O Conselho de Sentença será formado por sete jurados sorteados. Ministério Público e defesa podem recusar até três jurados sem justificativa.
- Jurados recebem o relatório do caso e documentos relevantes.
- Testemunhas, peritos e os réus serão ouvidos, com possibilidade de questionamentos pelos jurados.
- Debate entre acusação e defesa, incluindo a possibilidade de réplica e tréplica.
- O juiz formula perguntas que os jurados votarão secretamente.
- A votação ocorre em sala reservada, com resultado contabilizado pelo juiz.
- Após a votação, o juiz anuncia a sentença de absolvição ou condenação e, neste último caso, estabelece as penas.
O julgamento marca um momento histórico para a Justiça Federal em Sergipe, além de simbolizar um esforço nacional por justiça em casos de grande repercussão e complexidade.
