O Senado Federal aprovou um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contar o prazo de inelegibilidade — período em que um político não pode disputar eleições.
Na bancada sergipana, o senador Alessandro Vieira votou contra, enquanto Rogério Carvalho e Laércio Oliveira votaram a favor da proposta.
O que mudou
- O prazo de inelegibilidade continua sendo de 8 anos, mas o ponto de partida foi alterado em alguns casos.
- Antes, em determinadas situações, o prazo só começava a contar após o fim do mandato.
- Agora, ele passa a valer a partir da cassação ou da condenação.
- Na prática, isso pode reduzir o tempo real de punição.
Quem é afetado
- Parlamentares (deputados, senadores e vereadores)
- Prefeitos, governadores e seus vices
- Outros políticos cassados ou condenados em segunda instância
Exemplos práticos
- Antes: um deputado cassado no 1° ano do mandato ficava inelegível por 11 anos (3 anos restantes + 8 de punição).
- Agora: a contagem começa na cassação, ou seja, 8 anos no total.
O que não muda
- Jair Bolsonaro: continua inelegível até 2030, pois o projeto não altera casos de abuso de poder político ou econômico.
- Crimes graves: corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico, racismo, crimes hediondos, crimes sexuais e organização criminosa continuam tendo a inelegibilidade aplicada desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.
Pontos principais da nova regra
- Prazo unificado: em caso de mais de uma condenação, os períodos se somam, mas o limite máximo será de 12 anos inelegível.
- Aplicação imediata: a nova regra vale tanto para condenações passadas quanto futuras.
- Redução em alguns casos: crimes contra a economia popular, patrimônio, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e crimes eleitorais terão contagem a partir da condenação em colegiado, e não após o cumprimento da pena.
Em resumo: O projeto reduz o tempo de inelegibilidade em vários casos, principalmente para políticos cassados, mas mantém punições máximas para crimes graves e não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
