O advogado Márcio Conrado, responsável pela defesa do prefeito Sérgio Reis, comentou no Jornal da 102 os fundamentos da decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que anulou a sentença de primeiro grau que previa a cassação do mandato do gestor municipal.
Segundo o advogado, o juízo de primeira instância deixou de enfrentar de forma clara e motivada os argumentos apresentados pela defesa, limitando-se a uma condenação genérica em um tema de extrema relevância para a Justiça Eleitoral: o mandato eletivo conferido pela vontade popular. Para a defesa, a decisão inicial não apresentou fundamentação adequada nem expôs de forma objetiva quais provas sustentariam a acusação.
Márcio Conrado explicou que o TRE reconheceu que a cassação de um mandato exige provas robustas, seguras e devidamente demonstradas, especialmente em casos que envolvem suposto abuso de meios de comunicação. Além disso, ressaltou que é indispensável que tais elementos estejam claramente motivados na sentença, o que, segundo ele, não ocorreu no julgamento de primeiro grau.
Diante dessas falhas, o Tribunal decidiu pela anulação da sentença, determinando que o processo retorne para nova análise, com manifestação expressa e fundamentada do juízo eleitoral sobre as provas e argumentos já existentes nos autos. A defesa sustenta que não há qualquer indício concreto de abuso capaz de justificar uma penalidade dessa natureza.
O advogado afirmou ainda que a equipe jurídica confia que, na reavaliação do caso, o processo resulte na improcedência da ação, entendimento que, segundo ele, já foi inclusive reconhecido pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Com a decisão do TRE, Sérgio Reis segue no exercício pleno do mandato, assegurando a continuidade administrativa em Lagarto.
