Por SE79,
O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) oferece a partir do início desta semana, um ponto de informações sobre o Programa Rode Bem. O serviço funcionará das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da autarquia, localizada na Avenida Tancredo Neves, em Aracaju. O objetivo é facilitar o acesso a informações sobre o programa que irá contemplar condutores de motocicletas.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e deve beneficiar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visto que a isenção do pagamento do imposto torna a aquisição e manutenção do veículo mais acessível.
Vale lembrar que, a partir do cadastro, o benefício ainda estará sujeito à análise e aprovação dos órgãos competentes.
Rode Bem
O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 9.349, que institui o programa Rode Bem em Sergipe, determina a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas que ganham até dois salários mínimos. O benefício é limitado a um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas, e também prevê a remissão de créditos tributários e anistia de multas caso o beneficiário atenda aos critérios estabelecidos.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário deve ser residente em Sergipe, renda de até dois salários mínimos mensais, com comprovação necessária, possuir apenas um veículo registrado em seu nome e garantir que a motocicleta seja de fabricação nacional.
Fonte: Governo do Estado
