Em entrevista ao Jornal da 102 desta quinta-feira (12), o advogado do Centro Lagartense de Equoterapia – associação que atua no Parque de Exposição Paulo de Nicolau de Almeida desde 2017 – revelou que há uma audiência de conciliação marcada para o dia 27 de janeiro entre a associação e o empresário dono do Grupo Maratá.
Dr. Gustavo também comentou sobre movimentos de pessoas fardadas do Grupo Maratá, que estariam adentrando o espaço com máquinas e equipamentos, além da presença de um porteiro controlando a entrada de pessoas no local.
O advogado destacou que o empresário não pode “fazer justiça com as próprias mãos”, pois tal conduta pode configurar o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Artigo 345 do Código Penal Brasileiro. O artigo estabelece que é ilícito “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.”
