O Conselho Curador do FGTS anunciou nesta terça-feira (7) uma mudança nas regras da antecipação do saque-aniversário.
O saque-aniversário, criado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês do seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional.
Com a nova decisão, será restringida a linha de crédito que permite antecipar parcelas do saque-aniversário — operação que atualmente é feita por bancos mediante cobrança de juros.
Atualmente, muitos trabalhadores conseguem antecipar até oito anos de saques do FGTS em um único contrato. Com a mudança, haverá um limite de R$ 500 por parcela antecipada, e o trabalhador poderá antecipar até 5 parcelas nos primeiros 12 meses (período de transição), totalizando no máximo R$ 2,5 mil.
Após o período de transição, o limite passará a ser de três parcelas, o equivalente a três anos de saques, mantendo o teto de R$ 500 por parcela.
