O secretário de Desenvolvimento Urbano de Lagarto, Jackson Júnior, esclareceu, durante entrevista ao Jornal da 102, com JC, os procedimentos adotados pela Prefeitura em uma área pública do Jardim Campo Novo, onde foram identificadas tentativas de ocupação irregular.
Segundo o secretário, o local foi identificado há alguns meses e posteriormente recebeu um investimento captado pela gestão municipal para a construção de um galpão de triagem da coleta seletiva. Com a identificação de tentativas de ocupação na área, a Prefeitura decidiu agir para preservar o terreno e garantir a execução do projeto.
Jackson Júnior afirmou que a área possui escritura registrada em cartório em nome do município e que, antes da intervenção, os moradores foram notificados e tiveram prazo para apresentar documentos ou defesa junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O secretário explicou ainda que algumas pessoas se recusaram a receber as notificações, mas essas situações, segundo ele, foram registradas pela equipe de fiscalização por meio de fotos, vídeos e relatórios. A maioria dos envolvidos teria recebido as notificações e teve oportunidade de apresentar documentação que comprovasse eventual direito sobre a área.
O processo também foi encaminhado à Procuradoria do Município, que emitiu parecer com a fundamentação jurídica para a ação. Jackson destacou que a Prefeitura contou ainda com o acompanhamento da Assistência Social.
Para famílias que eventualmente estejam em situação de vulnerabilidade, o secretário informou que existe a possibilidade de prioridade em futuros programas de habitação social do município, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A área será destinada à implantação do galpão de triagem da coleta seletiva, equipamento que deverá contribuir para a atividade de reciclagem e gerar oportunidades para a comunidade.
