O secretário de Desenvolvimento Urbano de Lagarto, Jackson Júnior, esclareceu, durante entrevista ao Jornal da 102, com JC, os procedimentos adotados pela Prefeitura no Jardim Campo Novo e ressaltou que as ações realizadas no local seguem os trâmites legais para preservar áreas públicas e evitar novas ocupações irregulares.
Segundo o secretário, a situação foi acompanhada após uma demanda do Ministério Público relacionada à regularização fundiária da região. Jackson explicou que existem imóveis já construídos e habitados em áreas pertencentes ao município, mas que, nesses casos, a Prefeitura não pretende promover a retirada das famílias.
A estratégia, conforme explicou, é garantir a permanência dos moradores e buscar a regularização fundiária por meio da Reurb Social, possibilitando que essas famílias possam, futuramente, receber os respectivos títulos de propriedade.
Já nas áreas que ainda não estavam ocupadas, onde havia apenas o início de construções e não existiam famílias residindo, o município realizou a retirada de bases e fundações. A medida ocorreu após fiscalizações, contatos com a população e notificações, dentro dos procedimentos previstos na legislação.
Jackson Júnior destacou que a preservação do patrimônio público é uma obrigação legal do município e que os terrenos pertencentes à Prefeitura podem ser destinados à implantação de equipamentos e investimentos que beneficiem a população.
Entre os projetos previstos está a construção de um galpão de triagem da coleta seletiva, com investimentos federais, em uma das áreas que passou pela ação de limpeza. Segundo o secretário, o equipamento deverá beneficiar diretamente a comunidade, inclusive com a geração de oportunidades de trabalho para moradores da região.
A ação, portanto, integra um processo de organização e destinação das áreas públicas, conciliando a regularização das famílias que já ocupam os espaços com a preservação de terrenos ainda não ocupados para a implantação de equipamentos de interesse coletivo.
