Por SE79
Foi determinado pela Justiça Federal em Sergipe, nesta terça-feira, 12, o pagamento pela União de uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em maio de 2022. Ficou acordado na Justiça Federal o pagamento de R$ 405 mil a mãe da vítima.
O juiz Rafael Soares Souza determinou que o menor teria direito a uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês.
Ele decidiu ainda que Maria Fabiana Santos, não teria direito a indenização por não ficar comprovado, no seu entendimento, que ela seria viúva da vítima, embora Fabiana já estivesse sido reconhecida como companheira de Genivaldo na esfera estadual.
A união do casal era questionada pelo Advocacia Geral da União no processo de indenização.
