O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer defendendo a manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, no processo relacionado ao Matadouro Municipal.
O documento, assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), trata das investigações sobre supostas irregularidades na contratação da empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no matadouro.
Entre os pontos apurados estão acusações de dispensa irregular de licitação e suposto prejuízo aos cofres públicos do município.
No parecer, o MPF defende a rejeição dos recursos apresentados pelos investigados e a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que reconheceu a prática de improbidade administrativa.
O órgão também se posicionou contra a homologação dos acordos apresentados pelas defesas, argumentando que não houve previsão de ressarcimento integral dos danos apontados ao Município de Itabaiana.
A informação foi divulgada pelo radialista George Magalhães, durante participação na Rádio SIM FM.
