O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) anunciou, nesta sexta-feira (21), que indeferiu os embargos apresentados pelo deputado Ícaro de Valmir (PL), mantendo a decisão de cassação proferida em dezembro do ano passado. A medida foi tomada devido ao descumprimento da cota de gênero pelo partido nas Eleições de 2022. Ícaro conquistou o mandato como o deputado federal mais jovem do país.
Conforme o TRE, o parlamentar ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que é a cota de gênero?
A cota de gênero na política é um mecanismo que busca garantir maior equidade na participação de homens e mulheres na disputa por cargas legislativas. A legislação exige que cada partido ou coligação destine, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas para cada gênero.
