O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) condenou a rádio Eldorado FM, com sede em Lagarto, a indenizar o atual prefeito do município Sérgio Reis, no valor de 10 mil reais, por danos morais por conta de ofensas proferidas pelo apresentador Lucas Rodrigues de Andrade, conhecido como “Lucas Brasil”, no período eleitoral de 2022.
A decisão diz respeito a uma notícia falsa, as conhecidas “fake news”, divulgada na emissora, durante programa do radialista Lucas Brasil, no dia 22 de setembro de 2022, quando o comunicador afirmou que Sérgio Reis teria “escapado de prisão preventiva”.
Na sentença, o magistrado responsável pelo caso cita o entendimento da Justiça Eleitoral, no sentido de que “revela-se patente que a notícia veiculada era fraudulenta e dissociada da verdade”. E argumenta: “Mesmo no que diz respeito às pessoas públicas, as manifestações e exposições de comentários e críticas devem se pautar na veracidade e lealdade, notadamente daqueles que, como jornalistas, dispõem-se a fornecer informações ao público, sendo lícito, por exemplo, divulgar notícias com base certa ou repassar informações de sites oficiais, com transcrição ou referência”.
À época em que inventou a mentira o radialista estava vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) de Lagarto, na gestão da ex-prefeita Hilda Ribeiro.
A defesa dos réus entrou com recurso, solicitando a redução do valor a indenizar a vítima, no entanto não teve seu pedido acatado.
Desta maneira, a condenação demandou o pagamento da importância de 10 mil reais, a título de compensação por danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença.
