A Receita Federal indicou que bloqueará, no próximo dia 30, uma parte do repasse ao qual a Prefeitura Municipal de Lagarto tem direito em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um mecanismo de distribuição de recursos financeiros federais. A situação é fruto de uma inadimplência da parcela de dezembro passado, no valor de aproximadamente 4,5 milhões de reais, protagonizada pela gestão da ex-prefeita Hilda Ribeiro em relação ao acordo firmado para quitar débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O cenário chegou ao conhecimento do prefeito Sérgio Reis durante reunião realizada na Receita Federal na terça-feira, 21. De acordo com os representantes do Governo Federal, atualmente, a dívida do município com o INSS soma, no total, cerca de R$ 165 milhões.
O compromisso que havia sido firmado pela ex-gestora previa justamente o pagamento mensal de cerca de 4,5 milhões de reais, de forma que o descumprimento da obrigação no mês de dezembro fez com que a Receita tenha acionado a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para execução da dívida, efetivar a cobrança e aplicar, então, a retenção do FPM previsto para o dia 30 de janeiro.
“Tomar ciência da situação foi um passo fundamental para que a gestão possa agora realizar um planejamento financeiro, de maneira a renegociar essa dívida, e passar, a partir disso, a fazer o repasse de maneira responsável, proba, para que o município não seja mais penalizado e os serviços públicos que beneficiam os lagartenses continuem a ser assegurados”, explica a procuradora geral do município, Bianca Cardoso.
Apesar de ter se deparado com uma grave situação financeira, a atual gestão está buscando alternativas para equacionar e regularizar os débitos encontrados, a partir de um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que trabalha intensamente para viabilizar a melhora na qualidade de vida da população.
O diálogo com a Receita Federal foi mais uma etapa na busca por soluções que possam beneficiar a cidade, tanto no aspecto fiscal e orçamentário quanto na ampliação de serviços essenciais para os cidadãos.
