Por SE79,
Para garantir o ingresso e a permanência dos estudantes sergipanos na Rede Pública Estadual de Ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), estabeleceu as normas e diretrizes operacionais para a Matrícula Online nas Instituições Educacionais para o ano letivo de 2024, por meio da portaria de nº 6520/2023. A Matrícula Online acontecerá no Portal da Matrícula, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. A primeira fase da matrícula ocorrerá com a renovação, no período de 15/01/2024 a 17/01/2024. A segunda fase será a transferência de estudantes na própria rede pública estadual, de 22/01/2024 a 24/01/2024, e a terceira fase ocorrerá para estudantes candidatos à rede, no período de 29/01/2024 a 31/01/2024.
No processo de renovação da matrícula, caso o estudante não seja maior de 18 anos ou emancipado, o responsável legal deverá assinar a Ficha de Matrícula e o Termo de Responsabilidade na Instituição Educacional, como também assinar o Termo de Autorização do Uso de Dados Pessoais, o Termo de Autorização do Uso de Imagem, o Termo de Autorização Vacinal e levar a declaração de vacinação atualizada, fornecida pela Unidade Básica de Saúde, obrigatória para crianças de 6 a 12 anos e outras faixas etárias, se aplicável.
O procedimento de Matrícula Online para transferência de estudantes da Rede Pública Estadual de Educação e candidatos à rede requer a apresentação do comprovante de Matrícula Online, seguido pela certidão de nascimento (original ou cópia), documento de Identidade e/ou CPF, assim como o Número de Inscrição Social (NIS), se aplicável.
A guia de Transferência ou Declaração é essencial como comprovação do histórico escolar. O comprovante de residência, preferencialmente a fatura de energia elétrica, é solicitado, especialmente para estudantes que usam transporte público escolar.
Termos de Responsabilidade, Autorização do Uso de Imagem e Autorização do Uso de Dados Cadastrais (conforme os Anexos I a V) são fornecidos pela Instituição Educacional no ato da matrícula. Além disso, o Termo de Autorização de Vacinação durante o ano letivo (Anexo VI) é necessário. Todos os anexos estão disponíveis dentro do texto da Portaria.
É obrigatório apresentar o cartão de vacinação, a declaração de vacinação atualizada, fornecida pela Unidade Básica de Saúde para crianças de 6 a 12 anos e outras faixas etárias, se aplicável. São exigidas duas fotos 3×4 e um relatório médico e/ou avaliação biopsicossocial é necessário para estudantes da Educação Especial, conforme os termos.
Curso Técnico Subsequente
Além do período de matrículas, a Portaria nº 6520/2023 instaurou também o processo de inscrição na Instituição Educacional da Rede Pública Estadual que oferta Curso Técnico Subsequente, que ocorrerá em apenas uma fase. Por ser egresso da Rede Estadual de Ensino, o candidato terá acesso ao edital por meio do Portal da Seduc, que ainda será publicado.
Para concorrer a uma das vagas, o estudante deve ter idade mínima de 16 anos, ter concluído o Ensino Médio e ter disponibilidade de frequentar as aulas presenciais no turno selecionado e nos sábados letivos de reposição ou complementação de carga horária, assim como apresentar o histórico escolar de conclusão. As inscrições para o primeiro semestre acontecerão a partir do dia 29 de janeiro até o dia 6 de fevereiro de 2024.
Fonte: Governo do Estado de Sergipe
