Post Date: 27/01/2025
Última atualização em 27/01/2025 por Henrique Andrade
O auditor fiscal da Sefaz, Daniel Alves, anunciou no Jornal da 102 que o governo de Sergipe publicou um decreto isentando ICMS em operações internacionais de compra, venda e transferência de materiais e equipamentos para exploração de petróleo e gás natural.
A medida busca atrair empresas e garantir a segurança jurídica ao setor, incentivando o desenvolvimento econômico local. Contribuintes habilitados no programa federal Repetro, que já possuem tributos federais para operações do setor, poderão se beneficiar da nova regra estadual.
