Durante participação no Jornal da 102, apresentado por Aclécio Prata, o secretário da Fazenda de Lagarto, Caique Vasconcelos, esclareceu pontos relacionados à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e à necessidade de atualização da base de cálculo da taxa, que estava defasada há mais de duas décadas.
Caique explicou que a tabela da taxa de iluminação pública foi instituída em 2002, durante a gestão do então prefeito Zezé Rocha, e desde então não havia passado por atualização significativa. Atualmente, o município enfrenta um déficit arrecadatório nessa contribuição: enquanto os gastos mensais com energia elétrica giram em torno de R$ 700 mil, a arrecadação é de aproximadamente R$ 598 mil, resultando em um déficit próximo de R$ 200 mil.
Segundo o secretário, essa situação se arrasta há anos e foi herdada pela atual gestão, que encontrou o município com dificuldades financeiras e pendências que impediam, por exemplo, o acesso a convênios e investimentos, como o projeto de implantação de uma usina solar. De acordo com Caique, a administração municipal vem trabalhando na regularização de certidões, negociações de débitos e organização da receita para viabilizar esse projeto, com previsão de execução em 2026.
O secretário reforçou que a taxa de iluminação pública já existe e já é cobrada, não sendo criada pela gestão do prefeito Sérgio Reis. Ele destacou ainda que famílias com baixo consumo de energia continuam isentas, como já prevê a legislação. Contribuintes que consomem até 50 kW, patamar comum em áreas mais humildes do município, seguem sem pagar a CIP.
A atualização aprovada promove apenas um reajuste na base de cálculo, tomando como referência o módulo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acrescido de 15%, respeitando as faixas de consumo e as alíquotas correspondentes. Caique ressaltou que o impacto financeiro é considerado mínimo, variando, em média, entre R$ 3 e R$ 10, sendo os maiores valores aplicados apenas a quem possui consumo elevado. Em simulações realizadas, o próprio secretário relatou que o reajuste em sua residência foi inferior a R$ 5.
Ele destacou ainda que, caso a correção fosse feita de forma integral para recompor o valor real acumulado ao longo de 23 anos sem atualização, o impacto seria muito maior. A opção da gestão foi por uma correção gradual e responsável, evitando prejuízos à população.
