Durante a primeira sessão do ano do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), realizada nesta quinta-feira (6), foram discutidas denúncias relacionadas a contratos emergenciais firmados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para a irrigação de áreas verdes e a limpeza urbana de Aracaju. A Emsurb terá cinco dias úteis para fornecer informações detalhadas solicitadas pelo órgão.
Contrato de carros-pipa
Uma das denúncias questiona a desclassificação de uma empresa no processo de contratação emergencial para o serviço de carro-pipa e aponta falhas no cumprimento do princípio de publicidade. Em nota, a Emsurb declarou que o contrato emergencial firmado atende à necessidade de irrigação das áreas verdes da cidade, após o término do contrato anterior, vencido em 31 de janeiro deste ano.
Contrato da limpeza urbana
A segunda denúncia foi apresentada por três empresas concorrentes e aponta uma série de irregularidades no contrato emergencial de limpeza urbana. Entre as alegações estão:
• Falta de publicação do aviso de contratação direta no Diário Oficial;
• Prazo inferior a dois dias úteis para apresentação de propostas;
• Sessão fechada sem a presença dos concorrentes;
• Ausência de justificativa para a escolha do fornecedor e dos preços;
• Critério de desempate definido por sorteio.
As empresas pedem ainda que sejam garantidos acesso e participação democrática no processo.
Análise aprofundada
A conselheira Angélica Guimarães, relatora das denúncias, destacou a necessidade de uma análise detalhada das alegações apresentadas e aguardará respostas da Emsurb sobre o caso.
A Emsurb informou que até o momento não foi oficialmente notificada sobre as denúncias.
