Por SE79
O vereador Josivaldo da Equoterapia (CIDADANIA) informou que recebeu uma notificação da prefeitura de Lagarto para que não mais usasse parte do espaço do Parque de Exposição do município como estacionamento. Ele explicou que o uso era revertido para instituições beneficentes.
“Disse que eu estava explorando comercialmente o estacionamento, mas os carros que estão estacionados ali são de pessoas que estão comprando fogos e eu vou pedir para tirarem os carros”, falou em um vídeo gravado no momento em que recebeu a notificação, no último dia 23, após 17h.
Josivaldo afirmou que o espaço era usado para as instituições. “A gente sempre colocou [o estacionamento] e abriu mão [financeiramente] para APAE e para a Equoterapia”, disse ao falar sobre a contribuição do estacionamento para ambas as entidades.
“Eu vou continuar fazendo minha parte”, lamentou ele.
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A notificação da Procuradoria Geral do Município afirma que “o uso e a ocupação do bem público, a exemplo de criação de estacionamento privado, comercialização de produtos e serviços, etc., sem a prévia autorização ou concessão da Administração Municipal não pode ser realizada dentro do Parque de Exposição”.
“Sendo assim, notificamos Vossa Senhoria para que se abstenha de praticar qualquer ato privativo no Parque de Exposição de Lagarto, uma vez que é ilegal a contratação de seguranças para ‘exploração comercial de estacionamento privado’ dentro do referido espaço público.”
