Por SE79
Um documento do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, está questionando a prefeita do município, Hilda Ribeiro (REPUBLICANOS), sobre a não emissão até o momento das certidões de uso e ocupação do solo solicitadas pela Codevasf, necessárias para que o órgão federal realize obras de pavimentação.
A informação foi dada com exclusividade pelo programa Sergipe em Destaque (confira trecho abaixo), da 102.7 FM, nesta terça-feira, 9. O SE79 teve acesso exclusivo ao documento.
De acordo com o ofício da promotoria, o MP dá um prazo de cinco dias úteis para a justificativa da prefeita, sendo que o documento foi encaminhado no último dia 28 de abril. Isto é, o prazo já se esgotou. O SE79 está tentando entrar em contato – sem sucesso até o momento – com a prefeitura de Lagarto para saber se o requerimento do Ministério Público foi atendido.
O ofício ainda solicita anexar junto ao esclarecimento do município cópias da legislação municipal que trata de prazos para a emissão de certidões negativas, problema já constatado algumas outras vezes, inclusive pelo deputado federal Fábio Reis (PSD), que faz repetidas cobranças à prefeitura dessas certidões para que obras de pavimentação com recursos destinados via emendas do parlamentar possam ser executadas em Lagarto.
