A advogada especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho, Dra. Tiffany Fontes, participou do Jornal da 102 com Aclécio Prata e explicou como está funcionando a devolução dos valores descontados de forma irregular dos aposentados e pensionistas do INSS.
Até o dia 23 de setembro, 29.652 beneficiários em Sergipe já aderiram ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 92,63% já receberam os valores devidos, o que corresponde a 27.466 aposentados e pensionistas. O montante devolvido ultrapassa R$ 16,36 milhões, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.
Dra. Tiffany destacou que ainda há tempo para contestar os descontos, já que o prazo vai até o dia 14 de novembro. Ela explicou que a checagem dos valores indevidos acontece por meio de um sistema de conferência, onde o beneficiário identifica descontos que não autorizou em seu contracheque. Confirmada a irregularidade, o processo passa para análise administrativa, sendo homologado no acordo e, em seguida, o pagamento é efetuado em etapas, de forma a garantir a restituição integral com a devida correção monetária.
De acordo com a especialista, essa devolução representa não apenas a reparação de um prejuízo, mas também uma conquista importante para milhares de aposentados e pensionistas que foram afetados em Sergipe.
