Como encerramento das ações alusivas ao Agosto Lilás, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), realizou, nesta sexta-feira, 30, no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju, a assinatura de acordos de cooperação técnica e decreto que ampliam as políticas públicas voltadas ao combate à violência doméstica contra a mulher e de proteção às vítimas.
Entre os documentos assinados está o acordo de cooperação técnica do Programa Acolhe com o Instituto Avon, que oferta abrigo transitório emergencial pelo prazo de 15 dias, em parceria com uma rede de hotéis, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus filhos. Na oportunidade, também foi disponibilizada uma capacitação do Instituto Avon para os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) sobre o funcionamento do programa.
Com a parceria, também por meio do Programa Acolhe, haverá ainda a oferta de cursos profissionalizantes à distância para as mulheres acolhidas que tiverem interesse. “Essa é mais uma importante parceria firmada pelo Governo de Sergipe voltada ao enfrentamento à violência contra a mulher e, principalmente, de acolhimento à vítima. Um programa que vai contribuir para que a mulher possa romper esse ciclo de violência”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres, Camila Godinho.
De acordo com a coordenadora de Parcerias do Instituto Avon, Beatriz Accioly, é fundamental que empresas públicas e privadas se unam para a promoção de uma sociedade mais segura, especialmente para a população feminina brasileira. “Nossa parceria com a rede de hotéis, assim como com o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, é fundamental para a idealização do Programa Acolhe. É preciso voltar os olhos com total atenção para os riscos enfrentados pelas mulheres. Iniciativas como essa são passos importantes para a construção de uma sociedade cada vez mais acolhedora e cuidadosa para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e buscam apoio nesse primeiro passo”, ressaltou.
Outras assinaturas
No evento, também foi firmado o acordo de cooperação técnica ‘Ligue 180’ entre o governo federal, o Governo de Sergipe, por meio da SPM e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e o Ministério Público de Sergipe (MPSE). O objetivo é estabelecer e executar fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias registradas da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 com origem de Sergipe. Esses dados serão utilizados para diligências necessárias no âmbito da segurança pública, Ministério Público e SPM no âmbito de suas competências.
Ocorreu ainda a assinatura do decreto ‘Feminicídio Zero’, que instituiu o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios em Sergipe. O objetivo é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres. Isso será feito por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, da perspectiva de gênero e de suas interseccionalidades. A assinatura do decreto foi solicitada pelo Ministério das Mulheres e prontamente aceito pelo Governo de Sergipe, que tem empenhado esforços no sentido de combater este tipo de crime.
