O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, como o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent. “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completou.
No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e de seus parentes, citando Moraes nominalmente. A justificativa foi o processo no STF contra Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky — morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção — a lei foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Barack Obama.
Inicialmente voltada a punir autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016 para ter alcance global, podendo ser usada em casos de corrupção, violações de direitos humanos e vínculos com o crime organizado.
Segundo o jornal “The Washington Post”, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) trabalhou com membros do governo Trump para aplicar as sanções contra Moraes. Autoridades americanas disseram ao jornal que viram uma minuta da proposta circular nas últimas semanas.
Sob anonimato, um funcionário afirmou ao Post que a medida pode prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, ao sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira apenas por discordância política.
