O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os próximos dias 4, 5 e 6 de junho. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que voltou a argumentar a ilegalidade do ato e os prejuízos acarretados para estudantes das 319 escolas que compõem a rede.
Na decisão, o TJSE retomou os fundamentos da garantia do direito básico à educação, previsto na Constituição Federal, assim como a responsabilidade do Estado em assegurar a execução ininterrupta desse tipo de serviço. Além disso, outro ponto reforçado pelo tribunal diz respeito ao fato de que a paralisação programada pelos professores permanece sem atender aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público.
O TJSE cita ainda o descumprimento, por parte do Sintese, da decisão proferida no último dia 21 acerca da interrupção da greve anunciada na época, bem como estende os efeitos de punição em caso de continuidade da transgressão, passando de R$ 50 mil para R$ 100 mil, por dia.
Diálogo permanente
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), reforça o compromisso com a educação e com os servidores do magistério e, desde 2023, tem mantido diálogo aberto, transparente e respeitoso com a categoria, amplamente divulgado. Inclusive, no ano de 2024 já foram realizados quatro encontros para tratar sobre a pauta da categoria, sendo o último no dia 16 de maio. O Governo segue sempre de portas abertas para somar, dialogar, fortalecer os professores e a educação sergipana.
O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro deste ano, foi iniciada a retomada da carreira do magistério, após 16 anos congelada, que será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante de R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.
Sergipe paga professores da rede pública estadual acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57, definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Em Sergipe, no ano de 2024, o professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial do professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.
A permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025 é um dos resultados que atendem aos anseios da categoria. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.
O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será de R$ 74,5 milhões.
Educação como prioridade
O Governo do Estado trabalha para dar todas as condições que garantam condições dignas de trabalho para professores e estudantes. De 2023 até agora, foram entregues 45 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas. Em um ano e cinco meses já são mais de 100 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 116 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização.
O Governo também implantou o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da rede pública estadual de ensino, denominado Programa Educação Nota 10, em função do desempenho no processo educacional, reconhecendo as melhores práticas educativas e profissionais da educação que contribuem significativamente para a melhoria do ensino público no estado de Sergipe. Já foram agraciadas com medalhas e benefícios financeiros 78 escolas entre os eixos pódio e avanços, 1.707 professores das escolas premiadas e professores orientadores de olimpíadas científicas, 980 servidores e, ao todo, 363 alunos que apresentaram bom desempenho nas principais olimpíadas nacionais do conhecimento em 2022 e 2023.
Nesta primeira edição do Educação Nota 10, as escolas que foram premiadas pontuaram na categoria bronze e receberam, até o início de 2024, o valor de R$ 5 mil para cada professor e R$ 1,5 mil para os demais servidores escolares. As escolas que pontuaram avanços receberam R$ 3 mil para cada professor, e mais R$ 1 mil para cada servidor. Ao todo, o Governo de Sergipe investiu mais de R$ 11 milhões em premiações.
Em 2023, foi criado e implementado o programa de Atenção Psicossocial nas Escolas Estaduais (Acolher), com a presença de psicólogos e assistentes sociais para dar suporte. Já foram mais de mil atendimentos realizados.
O Governo também implantou o Cuidar-SE, programa que disponibiliza absorventes higiênicos para estudantes da rede estadual de ensino, garantindo a cidadania e a dignidade menstrual. A Seduc também está expandindo o ensino integral. Das 319 escolas estaduais, 102 escolas já ofertam a modalidade.
Após 20 anos de ação judicial, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo de Sergipe firmaram acordo sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe receberá, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.
