A assessoria jurídica da chapa Lagarto de um Jeito Novo emitiu nesta sexta-feira uma nota pública para esclarecer a sociedade lagartense sobre a recente sentença da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto.
De acordo com a nota, a decisão não tem efeito imediato, e os mandatos legitimamente conquistados pelo voto popular seguem plenamente válidos. A defesa já está adotando todas as medidas legais cabíveis e interporá recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
A assessoria reforça que o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, o que evidencia a fragilidade da tese acusatória. “Confiamos que o TRE/SE, em sua atuação colegiada, corrigirá os equívocos e restabelecerá a plena segurança jurídica”, diz a nota.
A nota também destaca que não há afastamento do prefeito e da vice-prefeita, que continuam exercendo suas funções normalmente, confiantes de que a Justiça Eleitoral revisará a decisão.
Segundo a defesa, há uma clara tentativa de derrubar gestores eleitos democraticamente, mas a atuação do TRE/SE e a atuação jurídica da chapa garantem que o mandato conquistado pelo povo de Lagarto será mantido até que o caso seja analisado em grau de recurso.
