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PCCV de Lagarto universaliza vale-alimentação e garante benefício a todos os servidores municipais

Redação
Redação
18/12/2025
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A secretária de Governo e Inovação, Angela Albino, participou do Jornal da 102, apresentado por Aclécio Prata, para explicar os avanços do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aprovado recentemente e destacar uma mudança considerada histórica na política de valorização do servidor público municipal: a universalização do vale-alimentação.

Segundo Angela, desde a campanha eleitoral, o então candidato e hoje prefeito Sérgio Reis assumiu o compromisso de concluir a gestão com um PCCV estruturado. Desde o primeiro dia de governo, o tema passou a ser tratado de forma técnica, com a criação de uma comissão específica que, ao longo de dez meses, discutiu a proposta em diálogo permanente com o sindicato da categoria.

A secretária explicou que o PCCV não se resume a reajustes pontuais, mas a um estudo completo da carreira, estabelecendo regras claras de progressão, valorização da qualificação e reconhecimento profissional. Servidores de nível médio, por exemplo, poderão ter incremento salarial ao concluir uma pós-graduação, fortalecendo o estímulo à capacitação.

Um dos pontos centrais destacados por Angela Albino foi o fim do modelo seletivo do vale-alimentação. Antes, o benefício era concedido de forma restrita, a partir de escolhas administrativas, o que resultou em desigualdade e judicializações. Com a nova legislação, todos os servidores efetivos do município passarão a receber o vale-alimentação no valor de R$ 400, a partir de agosto de 2026, garantindo isonomia e segurança jurídica.

A opção pelo vale, segundo a secretária, foi estratégica, por se tratar de uma verba indenizatória, com menor impacto orçamentário e maior capacidade de entrega ao servidor. Além disso, o PCCV aprovado prevê reajustes progressivos nos anos de 2027 e 2028, a manutenção da mesa permanente de negociação e a definição de uma primeira revisão já em março.

Angela Albino ressaltou que a lei aprovada representa um ponto de partida, e não o encerramento do processo de valorização do funcionalismo.

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