O prefeito Sérgio Reis sancionou nesta quinta-feira, 9, a Lei 1.198, que revoga a Lei 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizava a permuta de imóveis públicos. Dessa forma, o Parque de Exposições Paulo Nicolau de Almeida volta a pertencer ao povo lagartense. Essa era uma reivindicação da população e um compromisso assumido pelo chefe do Executivo, de retomar o bem ao poder público e ampliar os serviços sociais, terapêuticos e culturais do local que é um patrimônio histórico de Lagarto.
A medida passou por votação em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, na manhã desta quinta, atendendo ao pedido do Poder Executivo, e aconteceu de forma expressiva, com 14 votos declarados a favor pela derrubada da permuta, um contrária e duas ausências. A votação foi acompanhada por um público lotado, incluindo mães e pais de crianças atípicas que frequentam o parque para aulas de equoterapia. Fabiana Andrade, mãe de Erick Lucas, um menino autista de 4 anos, comemorou a vitória.
“O projeto que permitia essa permuta jamais deveria ter sido aprovado. Então, hoje é motivo de muita felicidade por ver que um espaço que já é do povo, voltando a pertencer ao povo. Meu filho foi diagnosticado aos dois anos com autismo, e ele é acompanhado no local por profissionais de equoterapia, bem como outros voluntários. Eu estou muito feliz com a votação, até porque, o Parque de Exposições também tem uma função importante pela sua área verde, que beneficia não só as crianças atípicas, trazendo calmaria e leveza, sendo por si só um espaço terapêutico, como também para demais crianças e pessoas com comorbidades”, reforça a lagartense.
O vereador Josivaldo da Equoterapia (Cidadania), líder de governo, reforça que o Parque de Exposições atende cerca de 400 famílias lagartenses com o serviço de equoterapia, beneficiando crianças, jovens e adultos com comorbidades. “O prefeito Sérgio Reis já se comprometeu a revitalizar o espaço e criar um Centro Integrado no local. Essa sanção é um reconhecimento da importância desse patrimônio para a cidade”, destaca.
Entenda o Caso
Em novembro de 2023, a gestão anterior havia iniciado o processo de permuta entre imóveis públicos e privados, incluindo a troca do Parque de Exposições por outro bem privado para fins comerciais. O processo foi oficialmente concluído após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) cassar a liminar que impedia intervenções no Parque de Exposições, permitindo que a permuta seguisse adiante. Agora, com a rejeição ao veto total ao Projeto de Lei 47/2024, que revoga a Lei 1.146, e a sanção do prefeito Sérgio, o patrimônio do povo, volta para o povo.
Parque de Exposições
O Parque de Exposições Paulo Nicolau de Almeida é um espaço de grande importância para a população de Lagarto, tradicionalmente utilizado para feiras, eventos culturais e ações sociais. Também é um centro de equoterapia, com o compromisso do prefeito Sérgio Reis de tornar o atendimento de referência estadual, ampliando os benefícios terapêuticos para toda a comunidade.
