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Projeto de lei que estabelece progressão horizontal para servidores será apresentado em Itabaiana

Redação SE79
Redação SE79
17/07/2023
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2 Min Leitura
Prefeito Adailton Sousa Foto: Arquivo da Internet
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O Prefeito Adailton Sousa entregará, nos próximos dias, um Projeto de Lei com Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos à Câmara Municipal de Vereadores de Itabaiana. O Projeto de Lei, cuja proposta já foi aprovada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itabaiana (SEPUMI), apresentará um plano que estabelece uma progressão horizontal para diversos servidores municipais.

De acordo com a proposta, a progressão horizontal contemplará todos os servidores que ainda não possuem Plano de Carreira no município de Itabaiana. A Progressão Horizontal será aplicada pelo transcurso de tempo de serviço, ou seja, a cada três anos, o servidor terá um aumento do seu vencimento base, independente de comprovação de qualificação profissional. Já a Progressão por Titulação encontra-se prevista no Estatuto dos Servidores (2009) que apresenta o “Adicional por Elevação de Escolaridade” que é um percentual pago ao servidor que alcança nível de escolaridade superior.

O Prefeito Adailton Sousa falou um pouco sobre essa conquista célebre da gestão pública municipal, “será uma vitória histórica dos servidores públicos do nosso município. É um avanço significativo que confirma, mais uma vez, a Itabaiana do futuro que estamos construindo. O servidor seguirá sentindo orgulho da nossa forma de gerir o município”, destacou o prefeito.

O Projeto de Lei será enviado à Câmara de Vereadores no mês de agosto, onde será apreciado em três votações. Depois, retorna ao Poder Executivo, onde será sancionado pelo Prefeito Adailton e entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.

Fonte: Prefeitura de Itabaiana

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