Por 42 favoráveis e 31 contrários, o plenário do Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal. O texto prevê que o aumento real do salário mínimo vai ficar limitado às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). O relator do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), não alterou a proposta que veio da Câmara para dar celeridade ao texto.
Esse era o último texto pendente do ajuste fiscal enviado pelo governo. O texto agora será encaminhado para sanção presidencial. Antes, Senado e Câmara aprovaram um outro projeto e uma proposta de emenda à Constituição, também partes do pacote.
Como cada Senado sergipano votou no projeto que limita o aumento do salário mínimo:
-Rogério Carvalho (PT)- A Favor
-Alessandro Vieira (MDB) – A Favor
-Laércio Oliveira (PP) – Contra
O texto do salário mínimo também muda regras para uma pessoa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria restringir o benefício a casos moderados ou graves.
Mas, diante de protestos dos senadores, o relator e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-AL), disseram que há um compromisso por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com deficiência “moderada ou grave”.
Os líderes governistas afirmaram que o acesso ao BPC será mantido como está, válido para todas as pessoas com deficiência.
Na prática, as mudanças feitas no Congresso diminuem o tamanho do corte de gastos que será obtido.
O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.
