Durante participação no Jornal da 102, com Aclécio Prata, o vereador Washington Souza destacou a decisão da Justiça que reconheceu como pertencente ao município de São Domingos a área onde funcionava o antigo lixão da cidade.
Segundo o parlamentar, a sentença foi recebida na última segunda-feira e levada à tribuna da Câmara no dia seguinte, com o objetivo de esclarecer à população os fatos com base no que foi decidido judicialmente. A decisão, assinada pelo juiz Alex Caetano, reconhece que a posse da área é do município, após mais de 40 anos de utilização contínua, pública e sem oposição.
O vereador explicou que o terreno, com mais de 50 mil metros quadrados, vinha sendo utilizado historicamente como depósito de resíduos sólidos e que o município já cumpria, inclusive, medidas de recuperação ambiental no local, após desativação em acordo com órgãos de fiscalização e o Ministério Público.
Washington também destacou que a disputa teve início após a negociação do terreno entre um ex-candidato a prefeito e o filho de um ex-gestor, mesmo sem documentação que comprovasse a propriedade privada da área. De acordo com ele, não foram apresentadas provas legais suficientes que sustentassem a venda, o que foi determinante para a decisão judicial.
Ainda conforme a sentença, houve divergências em depoimentos durante o processo, o que levou o juiz a encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração de possível crime de falso testemunho.
O vereador reforçou que a decisão evita prejuízos ao município e garante a preservação de um patrimônio público importante, destacando que a área retorna oficialmente ao domínio da população de São Domingos.
