Será lançado hoje, 30, o projeto “Transição Responsável e Transparente”, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), voltado aos prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição.
Segundo o órgão, o objetivo é contribuir para que as transições de gestão nos municípios sergipanos ocorram de forma harmônica, sem prejuízo para a população.
No encontro, os futuros gestores conhecerão as ferramentas utilizadas pela Corte de Contas no exercício do controle externo e também receberão diagnósticos dos seus municípios com números alusivos a diversas áreas estratégicas.
Para os prefeitos em final de mandato, o TCE enviou ofício em caráter de alerta, que trata sobre os prazos previstos pela Resolução TC Nº 338/2020, que institui as Comissões Mistas de Transição. Neste caso, o intuito foi chamar atenção sobre as obrigações que lhes são atribuídas com o fim da gestão, para que não haja embaraços legais e os serviços públicos não sejam prejudicados.
No documento, o Tribunal ainda detalha as obrigatoriedades dos prefeitos ao final do exercício do seu mandato, a exemplo da designação de servidores para repassar informações e documentos à equipe do futuro gestor, além da garantia de acesso a documentos e informações sobre programas, projetos e contas públicas.
