A Agrese publicou a Portaria nº 10/2026 suspendendo, até nova deliberação, a cobrança de taxas, tarifas e a aplicação de penalidades relacionadas ao uso de poços artesianos e outras fontes alternativas de água para consumo humano. A decisão também impede sanções automáticas ligadas a lançamentos na rede de esgoto sem autorização prévia da Agência.
A medida foi adotada após análises técnicas e jurídicas, além de fiscalizações realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento. O levantamento apontou que não havia evidências suficientes que justificassem as cobranças e penalidades que vinham sendo aplicadas pela Iguá, reforçando que qualquer sanção desse tipo precisa, obrigatoriamente, de respaldo técnico e autorização da Agrese.
Durante entrevista ao Jornal da 102, o diretor técnico da Agência, Michael Arcieri, explicou que a concessionária não tem competência para aplicar penalidades apenas pelo uso de poço artesiano. Segundo ele, a cobrança só é considerada válida quando há comprovação técnica de uso da fonte alternativa para consumo humano ou despejo irregular na rede de esgoto, situações que precisam ser claramente evidenciadas em vistoria.
A Portaria determina ainda que qualquer tentativa de cobrança ou penalidade deverá ser precedida de solicitação formal à Agrese, acompanhada de documentação técnica para análise. Enquanto isso, casos semelhantes ficam automaticamente suspensos, garantindo segurança jurídica aos consumidores.
A Agência orienta que usuários que tenham recebido notificações ou cobranças relacionadas ao uso de poços artesianos suspendam o pagamento e procurem a ouvidoria da Agrese para abertura de reclamação. Cada situação será analisada individualmente, com base em critérios técnicos e legais.
A decisão reafirma o papel da Agrese como órgão regulador, responsável por equilibrar a relação entre concessionária e consumidores, assegurando transparência, legalidade e respeito às normas no serviço de saneamento básico em Sergipe.
