O Projeto de Lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, em consonância com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira, 19. O PL foi enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado, e agora segue para a sanção do governador Fábio Mitidieri.
A aprovação da Lei de Liberdade Econômica em Sergipe marca um passo significativo em direção à simplificação do ambiente de negócios no estado. A nova legislação permite que atividades econômicas de baixo risco sejam realizadas sem a necessidade de autorizações públicas prévias, prometendo reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura e operação de empresas.
Essa lei é considerada um marco para o empreendedorismo em Sergipe. Atualmente, o estado é destaque nacional no ranking de agilidade em abertura de empresas, conforme atesta o portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A implementação da Declaração Estadual reforça o compromisso do Governo em consolidar um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo, beneficiando não apenas microempreendedores individuais, mas também pequenas e médias empresas.
Com a implementação da lei, espera-se que a criação de novos negócios resulte em um aumento significativo na geração de empregos. Um ambiente empresarial mais dinâmico e menos burocrático atrai investimentos e fomenta o empreendedorismo, contribuindo diretamente para o crescimento econômico do estado.
As medidas adotadas pela nova legislação visam a redução das barreiras burocráticas e regulatórias, promovendo uma liberdade econômica que torna Sergipe um lugar mais atrativo para negócios e investimentos. O estado está comprometido em se tornar um polo de desenvolvimento econômico, onde todos tenham a oportunidade de prosperar.
